A presente Charge, assinada pelo chargista Fabiano Silva, evidencia como a linguagem jurídica pode estar presente na comunicação nas mais diversas formas. Sim, ela não está apenas na retórica e na oratória, mas também nas imagens, símbolos e criações culturais diversas, como é o caso da Charge, gênero jornalístico opinativo, de cunho satírico muito comum em cadernos políticos nos jornais impressos e nos portais de notícias de jornais na internet. O que nos diz a Charge que destaca a imagem da deusa lustitia, símbolo do direito desde a Roma antiga, mas sem venda nos olhos e com a faixa do Banco Master envolta em seu corpo e por todo o prédio do STF? Nos diz muito. Analisemos.
Uma vez que a estátua real tem olhos vendados. Dialoga e corresponde a esses olhos, a frase no balão: Onde foi que vocês nos meteram? Seguido disso, observamos o prédio do STF todo deteriorado e a faixa amarela do Banco Master envolta como que uma serpente pronta para estrangular a mais alta corte do Poder Judiciário brasileiro. Por fim, o chargista dá um toque final digno de mestre: Estão enrolados.
A Charge do Fabiano Silva foi questão de prova da matéria Introdução ao Estudo do Direito (IED) do professor Hélio Capel, na última semana, na PUC Goiás. Ele perguntou à turma: Observe a charge e marque a opção que explica coerentemente a imagem. As opções de respostas eram: A imagem denuncia o abuso dos magistrados com o custo da Justiça, que causa um grande entrave para o desenvolvimento de políticas econômicas no País. A charge passa a ideia de que corruptos se apoderaram da Justiça enquanto instituição, impedindo a concretização do valor justiça diante da possibilidade real de que eles próprios paguem por seus crimes.
A imagem revela a constante vontade política na preservação da justiça enquanto valor máximo da ciência do Direito. A charge representa uma crítica ao Poder Legislativo, que se vê desmoralizado sob o total controle político por parte de alguns integrantes do Poder Judiciário. Embora não tenha sido uma questão difícil, a resposta correta não é tão simples assim, isso porque exige do aluno, sobretudo o iniciante na Educação Superior, uma leitura mínima de semiótica e dos fatos cotidianos. O que é mesmo Banco Master e o que ele tem a ver com o STF?
Por fim, vemos aí uma tentativa do chargista de tornar a linguagem jurídica simples e compreensível para o grande público, isto é, o leitor de notícias e fatos do cotidiano. A questão de prova, portanto, é um sinal para nos atentarmos às notícias, aos FATOS – um dos pilares da Teoria Tridimensional de Miguel Reale, que nos ensina que o Direito nada mais é que a interação constante de três elementos e o primeiro deles é o FATO (acontecimento social). A Charge cumpriu seu papel social e nos ajuda a entender quão ampla é a linguagem jurídica.
De acordo com Eduardo C. B. Bittar, “a linguagem jurídica não é apenas a palavra oral ou escrita; a linguagem jurídica não é apenas o veículo de comunicação da norma, mas sim a complexa trama estrutural pela qual se dão relações jurídicas como relações inter-semióticas (2019, p. 583). Ressalta que devemos considerar a linguagem e a sociedade, a linguagem e o poder, a linguagem e o mundo, as relações sociais, as experiências, assim como o estado psíquico, pois existem muitos fatores sociais que não permitem um estudo isolado da linguagem”.
Charge de Fabiano Silva
